Aprovação em concurso público não garante nomeação

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

TJ-SP abriu inscrição para 101 vagas de escrevente em concurso

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do relator e deferiu a Ação Cautelar (AC) 1292, ajuizada pela empresa LMG Comércio Internacional Ltda, com o objetivo de suspender os efeitos de recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Município deve garantir atendimento em creche

Transexual vítima de erro médico receberá R$ 60 mil

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

1ª Turma Determina que Universidade Capixaba Cole Grau de Aluna

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável a intimação dos advogados de um ex-empregado da Economisa (Economia Crédito Imobiliário S/A), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

Delator diz que máfia barrou CPI na Câmara a pedido de Kassab

Eduardo Horle Barcellos afirmou que ex-prefeito solicitou auxílio da máfia do ISS para que comissão sobre merenda não fosse aberta

Petrobras consegue redução de multa milionária por descumprimento de ordem judicial

O TJRJ havia estabelecido multa diária em R$ 200 mil, mas a Segunda Turma do STJ reduziu este valor para R$ 10 mil. De acordo com o processo, a ação valeria mais que os rendimentos anuais da Nutrigás

Honorários assistenciais. Substituição processual.

Inconformado com a sentença de fls. 187/191, interpõe o autor recurso ordinário, pelas razões de fls. 198/201. Não se conforma com o indeferimento do pedido de pagamento de honorários assistenciais.